TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL. INÉRCIA SOBREVINDO A SENTENÇA QUE INDEFIRIU A PETIÇÃO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 322, 324 E 330, §2º, TODOS DO CPC, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE OBJETIVA RECONHECIMENTO DA NULIDADE POR EXCESSO DE FORMALISMO E A DESNECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU POR DANOS MORAIS. PARTE AUTORA INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL EM DUAS OPORTUNIDADES, QUEDANDO-SE INERTE AO DADO PRAZO DE 15, POR MAIS DE 04 MESES ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AUTOR QUE DEIXOU DE CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL, SEQUER PETICIONOU SOBRE SUA VERSÃO DA DESNECESSIDADE DE EMENDAR À INICIAL PELO PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DO CPC, art. 319, QUEDANDO-SE INERTE, EM PLENO DESRESPEITO AS DECISÕES JUDICIAIS E DESPRESTIGIO A CONDUÇÃO DO PROCESSO PELO MAGISTRADO. RECURSO QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DO RÉU E NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ANTE A RECONHECIDA INERCIA DO AUTOR E, PORTANTO, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO MERECE SER CONHECIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito