TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME HOLTER DE 14 DIAS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONSTA DO ROL DE PROCEDIMENTOS DE COBERTURA OBRIGATÓRIA DA ANS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE CONDENOU A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR E CUSTEAR O EXAME REQUERIDO, BEM COMO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 6.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO DA OPERADORA RÉ. RELATÓRIO ANUAL DA ANS QUE POSSUI CARÁTER EXEMPLIFICATIVO E NÃO DEVE SER UTILIZADO PARA LIMITAR ACESSO A PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS E URGENTES. EXAME PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE COMO INDISPENSÁVEL PARA O TRATAMENTO DA CONDIÇÃO GRAVE QUE ACOMETE O AUTOR. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA. CDC, art. 51, IV. DANO MORAL IN RE IPSA, CARACTERIZADO PELA ANGÚSTIA E RISCO IMPUTADOS AO AUTOR EM MOMENTO DE FRAGILIDADE. QUANTIA FIXADA EM PATAMAR ADEQUADO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, E AO DUPLO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO-PEDAGÓGICO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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