TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA PELA COLISÃO. MANOBRA DE MARCHA À RÉ PARA SAÍDA DE ESTACIONAMENTO. COLISÃO NO VEÍCULO QUE ESTAVA ESTACIONADO. ARGUIÇÃO DO RÉU DE QUE O VEÍCULO DA PARTE AUTORA ESTAVA ESTACIONADO EM LOCAL PROIBIDO, DANDO CAUSA À COLISÃO. ESTACIONAMENTO EM LOCAL PROIBIDO CARACTERIZA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PASSÍVEL DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, MAS NÃO IMPLICA, POR SI, O RECONHECIMENTO DE CULPABILIDADE DO CONDUTOR POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU QUE INGRESSOU NA VIA SEM A DEVIDA CAUTELA E SEM ANTES VERIFICAR SE PODERIA EXECUTÁ-LA SEM RISCOS, INFRINGINDO, DESSE MODO, O CTB, art. 34. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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