TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Irresignação da autora. Acolhimento. Na espécie, logrou a recorrente comprovar o cumprimento dos requisitos do CPC, art. 98. Custas iniciais que, por si só, são capazes de afetar a capacidade financeira da recorrente para arcar com as suas despesas básicas, sem contar as demais despesas processuais e os honorários de seu patrono. Declaração enviada à Receita Federal, ainda, que não aponta a existência de qualquer bem de valor considerável. Decisão reformada. Benefício concedido.
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