TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
Sentença de homologação de provas. Insurgência do demandante quanto à extinção por homologação e ausência de condenação do réu aos honorários sucumbenciais. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE EXIBIÇÃO. A pretensão deduzida na inicial, de exibição dos contratos bancários firmados com o apelado, restou atendida. Assim, tendo o apelado procedido à juntada dos documentos cuja exibição fora pleiteada pelo apelante, houve, no caso concreto, a extinção do processo com julgamento de mérito, não havendo que se falar em mera homologação. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Descabimento. Com a exibição do contrato em contestação, o feito foi extinto, nos termos do CPC, art. 487, III, «a», sem pretensão resistida, o que afasta a obrigação de arcar com os honorários sucumbenciais. Precedentes jurisprudenciais. Apelação parcialmente provida
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