TJSP. Agravo de Instrumento. Contrato de empréstimo pessoal. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c ação de exibição c/c ação condenatória de reajuste de cláusula contratual abusiva, indenização por dano moral e repetição de indébito. Pretensão de imediata redução dos valores cobrados a título de mensalidade do empréstimo. Tutela indeferida. Recurso da parte autora. Recorrente que pretende a redução das parcelas. Em sede de cognição sumária não se verifica a presença dos requisitos do CPC, art. 300. Ausente probabilidade do direito do autor e o perigo de dano, sem a oitiva da parte contrária. Contrato submetido ao princípio do pacta sunt servanda, que determina a manutenção do cumprimento do contrato livremente contratado, exceto em casos de evidente abusividade, não visualizada no caso dos autos. Indeferimento. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida. Recurso não provido
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