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DOC. 871.3641.8690.6542

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de usucapião extraordinária. Decisão que indeferiu a gratuidade à parte autora. Existência de indícios a justificar não concessão na extensão pretendida pelos autores, em especial, existência de renda mensal. Possibilidade, contudo, de observância do disposto no CPC, art. 98, § 6º. Parcelamento das custas e despesas que deve se dar em dez vezes, com o seu primeiro pagamento em prazo a ser assinalado pelo i. Juízo a quo. Recurso parcialmente provido

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