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DOC. 871.2016.4046.7694

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO PROPOSTA POR SEGURADORA, PRETENDENDO SER RESSARCIDA DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTA FALHA NA REDE ELÉTRICA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. SUB-ROGAÇÃO. CODIGO CIVIL, art. 349. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. INAPLICABILIDADE DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DOS CONSUMIDORES. TEMA 1.282 DO STJ. PARECER TÉCNICO JUNTADO COM A INICIAL APONTA COM CLAREZA A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DANOS, NÃO DEIXANDO MARGEM DE DÚVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO MODIFICATIVO, DESCONSTITUTIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, NA FORMA DO CPC, art. 373, II. SENTENÇA QUE NÃO MERECE RETOQUE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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