TJRJ. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÔO NACIONAL. CANCELAMENTO. RECURSO MANEJADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO DA PARTE RÉ PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, OU, SUBSIDIARIAMENTE, PELA REDUÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO PARA OS DANOS MORAIS. REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. O CANCELAMENTO ALEGADO PELA PARTE AUTORA RESTOU INCONTROVERSO. RÉ NÃO APRESENTOU ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ACERCA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA, ÔNUS QUE LHE CABIA, NA FORMA DO CPC/2015, art. 373, II. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. A TESE DE DEFESA DA PARTE RÉ DE QUE O ATRASO SE DEU EM RAZÃO DE NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA NÃO FOI COMPROVADA NA DEFESA E, AINDA, QUE ASSIM NÃO FOSSE, TRATA-SE DE FORTUITO INTERNO E NÃO POSSUI O CONDÃO DE AFASTAR A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA RÉ. DESARRAZOADA A PONDERAÇÃO DA APELANTE QUANTO À INOCORRÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO, DIANTE DA FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO AUTOR, DOS TRANSTORNOS E DESCONFORTOS EXPERIMENTADOS. A FRUSTRAÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR AO CHEGAR AO DESTINO 46 HORAS APÓS O DIA CONTRATADO VAI ALÉM DO MERO ABORRECIMENTO. VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL ARBITRADA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE NÃO MERECE SER REDUZIDA. SÚMULA Nº. 343, TJRJ PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SITUAÇÕES SIMILARES. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO CONTRATUAL, OS JUROS DE MORA INCIDEM DESDE A CITAÇÃO. CODIGO CIVIL, art. 405. PRECEDENTES STJ. EM ATENÇÃO À NORMA DO CPC/2015, art. 85, § 11º, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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