DOC. 871.1828.2984.9430

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Irresignação dos embargantes. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Ocorrência. Pedido expresso de produção de prova testemunhal para comprovar as questões fática. Impossibilidade de julgamento antecipado da lide. Falta de subsunção do caso ao, I, do CPC, art. 355. Julgamento antecipado do mérito que ceifou o direito constitucional de ampla defesa e contraditório das partes (CF/88, art. 5º, LV). Preliminar acolhida. Sentença anulada, com retorno dos autos à Vara de origem, para dilação probatória. RECURSO PROVIDO

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