TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Apontamento de contradições no julgado - Efetiva constatação - Termo «a quo» para incidência de juros de mora e correção monetária deve ser a data de cada pagamento inadimplido pela parte executada - Necessária a supressão da expressão «a partir de novembro de 2017» contida na ementa, a fim de se evitar interpretação equivocada dos fundamentos do julgado - Atribuição da sucumbência que também comporta reparo - Com a parcial reforma da r. sentença e o acolhimento dos embargos à execução em menor extensão, a devedora quedou-se vencida na maior proporção do pedido inicial, devendo responder, isoladamente, pelas custas e despesas processuais - Parágrafo único do CPC, art. 86 - Excepcional efeito infringente - EMBARGOS ACOLHIDOS
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