TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou o pedido de suspensão do feito - Agravante que alega inexistência de citação válida, requerendo a nulidade dos atos praticados - Citação do Espólio recebida por pessoa que não possuía poderes para representa-lo, tornando-se, portanto, inválida (CPC, art. 75, VII) - Comparecimento espontâneo que supre a falta ou a nulidade da citação, não se cogitando de devolução de prazo para a prática de atos processuais, os quais deveriam ter sido realizados a partir do comparecimento - Prejuízo não demonstrado (pas de nullité sans grief) - Citação relacionada à desconsideração da personalidade jurídica, prevista no CPC, art. 135, é da pessoa cujo patrimônio será atingido, sendo que, no caso dos autos, a empresa PHOENIX foi devidamente citada, de modo que a falta de citação do agravante não representa qualquer prejuízo ao direito de defesa - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.
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