TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. SENTENÇA MANTIDA. I.
Os ônus sucumbenciais devem ser divididos proporcionalmente e rateados entre as partes, na medida em que cada uma sucumbiu, nos termos do CPC, art. 86, caput, que dispõe a respeito da sucumbência recíproca.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito