TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Caracterização. Alteração da verdade dos fatos. Configuração da hipótese prevista no, II, do CPC, art. 80. Desnecessidade de prova de prejuízo. Alteração apenas do montante da condenação. Sentença reformada em parte. Apelação parcialmente provida
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