TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS. VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. CPC, art. 833, IV. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A PROVA APRESENTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que reconheceu a impenhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária, determinando a liberação dos valores. O Agravante sustenta que a parte agravada não comprovou a natureza salarial das quantias bloqueadas e defende a possibilidade de penhora parcial, no percentual de 30%, para resguardar a subsistência do devedor.
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