TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E VEÍCULO DE PASSEIO. MANOBRA ABRUPTA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DO MOTOCICLISTA, QUE TRAFEGAVA NO "CORREDOR". CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. SENTENÇA REFORMADA.
1. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO. O TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS PELO DENOMINADO «CORREDOR» NÃO É VEDADO PELA LEGISLAÇÃO E, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA CULPA DO MOTOCICLISTA EM CASO DE COLISÃO. NO CASO, O CONTEXTO PROBATÓRIO COMPROVA A CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ, QUE REALIZOU A TRANSPOSIÇÃO DE FAIXA SEM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA NA SINALIZAÇÃO E SEM A NECESSÁRIA CAUTELA, INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA, O QUE DEU CAUSA À COLISÃO. INOBSERVÂNCIA DOS CTB, art. 34 e CTB art. 35. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PELOS DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.
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