TJSP. APELAÇÃO -
Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório - Descontos em razão de supostos empréstimos consignados - Lançamentos desconhecidos - Pedidos improcedentes - Pleito de reforma - Possibilidade, em parte - Relação de Consumo - Reponsabilidade objetiva do banco requerido - Inteligência do CDC, art. 14 - Ausência de prova apta a demonstrar a autenticidade dos empréstimos - Termo de consentimento eletrônico - Negativa do autor - Inexistência de prova da efetiva anuência em relação aos contratos impugnados (cotejando informações pessoais inconsistentes), desacompanhados de provas documentais quanto à identificação pessoal - Autor, idoso, que teria se dirigido, por duas vezes, a correspondente bancário localizado a 200 quilômetros de distância de sua residência para celebrar dois contratos eletrônicos - Ausência de verossimilhança - Mera fotografia que, na hipótese, revela-se insuficiente para demonstrar a regularidade - Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (CPC, art. 373, II) - Risco da atividade - Relação de consumo - Princípio do diálogo das fontes - Art. 927, parágrafo único, do Código Civil c.c 14, caput, do CDC - Contratos inexigíveis - Devolução em dobro - Ônus de provar a hipótese de engano justificável que incumbe ao fornecedor - Inteligência do art. 42, parágrafo único, do CDC - Aparência de regularidade dos contratos - Valores disponibilizados na conta do autor e inércia durante quatro anos - Devolução dos valores disponibilizados - Restabelecimento do estado anterior - Dano moral - Descontos módicos em relação ao benefício previdenciário que não afetaram a subsistência do autor ou sua imagem no mercado de consumo - Inércia que se verificou por quatro anos - Situação insuficiente para a configuração do dano - Recurso parcialmente provido
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