DOC. 856.9383.5121.1482

TJSP. APELAÇÃO. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL.

Ação de indenização por danos materiais e danos morais. Contrato de investimentos. Sentença de procedência parcial dos pedidos. Apelo do autor. Pedido de desistência do recurso. Perda superveniente do interesse recursal. Desistência homologada. Apelo da ré. Omissão em relação à fixação dos ônus de sucumbência. Hipótese de sucumbência recíproca, nos termos do CPC, art. 86. Honorários de advogado que não comportam majoração. RECURSO DA RÉ PROVIDO; RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO

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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).