TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECUSA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE EM AUTORIZAR E CUSTEAR OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E OS MATERIAIS NECESSÁRIOS INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. PACIENTE COM ATROFIA DO REBORDO ALVEOLAR SEM DENTES, TRANSTORNO DOS DENTES E DE SUAS ESTRUTURAS DE SUSTENTAÇÃO, AFECÇÕES INFLAMATÓRIAS DOS MAXILARES MOLÉSTIAS. LAUDO MÉDICO NO SENTIDO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE OSTEOPLASTIA DE MANDÍBULA; OSTEOTOMIAS ALVÉOLO PALATINAS; RECONSTRUÇÃO PARCIAL DA MANDÍBULA COM ENXERTO ÓSSEO (RECONSTRUÇÃO MAXILAR PARCIAL COM ENXERTO), BEM COMO DOS MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, O QUAL FOI NEGADO PELA PARTE RÉ. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 300, QUAIS SEJAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. COBERTURA DA PATOLOGIA TEM COMO CONSECTÁRIO LÓGICO O CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS E O FORNECIMENTO DO MATERIAL QUE VISE O RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE. MÉDICO ASSISTENTE QUE, INCLUSIVE, INDICOU EM SEU LAUDO QUE OS PROCEDIMENTOS INDICADOS E REQUERIDOS ESTÃO INSERIDOS NO ROL DA ANS. VALOR FIXADO PARA A MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 210 E 340 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
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