TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO CPC, art. 434, CAPUT, AS PROVAS CONTEMPORÂNEAS À PETIÇÃO INICIAL DEVEM SER COM ELA APRESENTADAS SOB PENA DE PRECLUSÃO, EXCETUANDO-SE AS HIPÓTESES EM QUE DELES SE CONHECER OU SE TORNAREM DISPONÍVEIS APENAS POSTERIORMENTE, RECAINDO SOBRE A PARTE O DEVER DE COMPROVAR TAL CIRCUNSTÂNCIA (ART. 435, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). ÁUDIOS QUE NÃO PODEM SER CONHECIDOS, POSTO QUE APRESENTADOS APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E SEM QUE HAJA COMPROVAÇÃO DE QUE A JUNTADA ERA INVIÁVEL NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO AUTORAL. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CHAMADA PROVA SURPRESA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM EM SEUS TERMOS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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