TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Obrigação de Fazer. Viabilização de procedimento médico. Capsulotomia Yag-Laser. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Manutenção. Laudos médicos que indicam a necessidade do procedimento, evidenciando, em princípio, a probabilidade do direito. Ausência, contudo, de demonstração de urgência no laudo médico, bem como de risco concreto de dano irreparável ou de ineficácia da prestação jurisdicional, a afastar a presença do periculum in mora, requisito essencial à concessão da tutela antecipada, nos termos do CPC, art. 300. Inexistência de elementos que justifiquem a intervenção judicial imediata. Recurso a que se nega provimento.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito