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DOC. 853.7231.2736.1901

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO CPC, art. 485, VI, POR SUPOSTA PERDA DO INTERESSE DE AGIR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1)

Trata-se de ação de conhecimento que foi extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI, por perda de interesse de agir, com base em conduta processual protelatória da parte autora.

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