TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO À AUTORA, ANTE A ESSENCIALIDADE DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA. GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE PERÍODO DE CARÊNCIA PARA INTERNAÇÃO NO CASO CONCRETO. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA EM CASOS DE EMERGÊNCIA. ART. 35 - C, I, DA LEI 9.656/98. PRECEDENTES DO TJRJ. MULTA ARBITRADA DE FORMA ADEQUADA E NÃO EXCESSIVA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO SE REVELA EXÍGUO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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