TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença que julgou procedentes os pedidos autorais. Recurso da associação pleiteando o afastamento dos danos morais. Cabimento. Acolhimento da exclusão da indenização por danos morais, uma vez ausentes elementos que permitam a conclusão pela extensão do dano tal como alegado pelo recorrente. Deferimento de devolução em dobro determinada em sentença também capaz de sancionar a conduta indevida da apelada. Apelo da requerente referente à majoração da indenização improvido em virtude do acolhimento do apelo da ré neste aspecto. Recurso da autora provido apenas na parte em que requereu a retificação da data de incidência de juros para o dia do primeiro desconto indevido em seu benefício e em relação à retificação dos honorários, mas de forma diversa da pretendida. Honorários adequados a fim de atender aos ditames no § 2º, do CPC, art. 85. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO
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