Carregando…

DOC. 846.6528.8874.6391

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Revisão contratual. Reajuste por sinistralidade. Contraprestação mensal que passou de R$592,78 para R$2.663,00. Plano coletivo por adesão. Deferimento do pedido de tutela de urgência para suspensão do reajuste, substituído pelo da ANS. Inconformismo recursal pela ré. Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência do CPC, art. 300 que, no caso concreto, foram corretamente analisados. Em regra, não se aplicam aos planos coletivos os índices da ANS para planos individuais, todavia, há grande disparidade de valores, por conta do reajuste que majorou o valor do plano de saúde de forma significativa. Risco de dano evidenciado pelo elevado valor da mensalidade e eventual inadimplência pode deixar o autor, menor em tratamento ABA, sem cobertura contratual. Reversibilidade da medida. Recurso desprovido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito