TJSP. Tráfico de drogas - Coesão e harmonia do quadro probatório - Circunstâncias do episódio que positivam a traficância - Condenação mantida. Pena - Passado desabonador que autoriza, em fases distintas e subsequentes da dosimetria, as exasperações - Frações inalteradas. Aplicação do § 4º, da Lei 11.343/06, art. 33 - Inadmissibilidade, haja vista o passado desabonador do réu. Conversão da privativa de liberdade em restritivas de direitos - Quantum da pena, alinhado às peculiaridades do caso que não a recomendam. Regime prisional fechado - Subsistência - Gravidade concreta do delito perpetrado, que contou com a apreensão de expressivas quantidades de drogas, de variadas naturezas, cuja nocividade e alto poder viciante não se desconhecem, certos seu potencial de disseminação e sua natureza desagregadora, a que se soma o passado desabonador do réu. Lesão corporal e Resistência - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenação mantida. Pena - Passado desabonador que autoriza, em fases distintas e subsequentes da dosimetria, as exasperações - Frações inalteradas. Lesão corporal - Causa de aumento do crime praticado contra agente policial - Reconhecimento - Necessidade. Regime prisional semiaberto - Subsistência. Apelo defensivo improvido
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