TJSP. Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência. Sentença de procedência. Inconformismo. Encerramento unilateral de conta. Notificação enviada. Autor que imediatamente procedeu com o envio das informações para repasse do saldo existente. Ré que deixou de enviar os valores ao autor. Autor que teve acesso aos valores somente após dois meses. Resolução 4.753/2019 do Conselho Monetário Nacional, que não foi observada. Dano moral. Ocorrência. Falha na prestação do serviço. Autor que se viu impedido de ter acesso a recursos próprios, por tempo prolongado. Quantum indenizatório mantido, porque fixado em observância aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Consectários legais mantidos como fixados na r. sentença. Ausência de irresignação quanto a esse ponto. Sentença mantida, com a majoração da verba honorária de sucumbência. CPC, art. 85, § 11. Recurso não provido
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