TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR.
Serviço de energia elétrica. Ampla S/A. Ação Indenizatória em razão de suspensão do fornecimento de energia elétrica. Sentença de procedência. Condenação ao pagamento de dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Recurso de apelação da autora e da ré. Não assiste razão às recorrentes. Evidenciada a má prestação de serviço público. Réu não se desincumbiu do ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - CPC, art. 373, II. Danos morais evidenciados. Suspensão do fornecimento de energia elétrica por quinze dias. Não se trata de mero dissabor, abalo que ultrapassa qualquer aborrecimento do cotidiano, supressão de um serviço essencial que dificulta a realização e manutenção da vida cotidiana. Reprimenda no valor de dez mil reais bem sopesada e suficiente, sem carecer de exclusão, redução ou majoração. Observância do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção da sentença. Desprovimento.
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