TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUE PROSPERA, EM PARTE. INEQUÍVOCA RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRECEDENTES DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE CONSTITUI DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR. EXEGESE DO CDC, art. 6º, VIII. VULNERABILIDADE TÉCNICA DA APELADA NO QUE TANGE AO OBJETO DO CONTRATO. INVERSÃO QUE INCLUSIVE ENCONTRARIA AMPARO NO art. 373, § 1º DO CPC. APELANTE QUE NÃO LOGROU AFASTAR AS ALEGAÇÕES DA APELADA ACERCA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA AUTORA. LUCROS CESSANTES QUE NÃO SE PRESUMEM, CONSTITUINDO A PROVA DA EXISTÊNCIA DE DANO EFETIVO. APELADA QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE SIGNIFICATIVA REDUÇÃO DO FATURAMENTO DURANTE O PERÍODO EM QUE AS LINHAS TELEFÔNICAS PERMANECERAM INOPERANTES. EXISTÊNCIA DE OUTROS CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM OS CLIENTES QUE NÃO AFASTA, NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O DEVER DE INDENIZAR. LUCROS CESSANTES QUE DEVEM SER APURADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MEDIANTE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS DA DEVEDORA. DANO MORAL RELATIVO À PESSOA JURÍDICA QUE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA OFENSA À HONRA OBJETIVA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DE TELEFONIA POR ALGUNS DIAS QUE NÃO É CAPAZ DE MACULAR A IMAGEM DA AUTORA PERANTE SUA CLIENTELA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PARA SUBSTITUIR OS ÍNDICES DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS NA SENTENÇA COMBATIDA, RESPECTIVAMENTE, PELA TAXA SELIC, NA FORMA ATUAL DO ART. 406, § 1º, DO CC, E PELO IPCA, NA FORMA DO ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC.
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