TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Autora diagnosticada com doença renal crônica em estágio 5 - Sentença de procedência para determinar às requeridas o custeio do tratamento de hemodiafiltração, nos termos da prescrição médica, em rede credenciada e, caso a autora opte pelo tratamento em clínica particular, que proceda aos reembolsos, conforme o contrato - Insurgência da correquerida Fundação Itaú - Alegação de ilegitimidade passiva da correquerida Porto Seguro - Não conhecimento, eis que não pode pleitear direito alheio em nome próprio - CPC, art. 18 e CPC art. 996 - Alegação de que a sentença foi contraditória quanto ao pedido autoral, que era de custeio na clínica Fênix, não credenciada, onde a autora já tem vínculo terapêutico - Cabimento - Dispositivo da sentença que não condiz com a fundamentação - Ação parcialmente, e não integralmente procedente, com a distribuição das verbas de sucumbência - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO
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