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DOC. 834.3380.0118.3120

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 485, IV. DEMORA NA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO QUE NÃO PODE SER UTILIZADA COMO FUNDAMENTO APTO A JUSTIFICAR A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DADO PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENÇA E DETERMINANDO-SE A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

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