TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA FORMULADO NO SENTIDO DE COMPELIR OS RÉUS A CUSTEAREM TODO O TRATAMENTO NECESSÁRIO PARA SANAR OS PROBLEMAS DE SAÚDE SUPOSTAMENTE CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO ALEGADO ERRO MÉDICO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO PROSPERA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 9º. LAUDOS MÉDICOS, RECEITUÁRIOS E ATESTADOS QUE DATAM DOS ANOS DE 2021 E 2022. DECISÃO AGRAVADA QUE FOI PROFERIDA HÁ QUASE UM ANO. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SOMENTE SE REFORMA A DECISÃO QUE CONCEDE OU DENEGA A TUTELA ANTECIPADA DE MÉRITO, PROFERIDA EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, SE TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 59 DO TJ/RJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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