TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANTIDA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA MÉRITO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. CPC, art. 373, I. APESAR DA ALEGAÇÃO, NAS CONTRARRAZÕES DE APELO, A RESPEITO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DA APELANTE, PERSISTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO SINISTRADO EM SEU FAVOR E COM A CONFIRMAÇÃO DA TRADIÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, O QUE PERMITE O AFASTAMENTO DA FALTA DA CONDIÇÃO DA AÇÃO SUSCITADA, POR APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. MÉRITO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I DO CPC. NÃO OBSTANTE A PARTE AUTORA SUSTENTE QUE O ACIDENTE SE DEU POR CULPA DA RÉ, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NÃO PERMITE IMPUTAR A RESPONSABILIDADE CIVIL AO RECORRIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO NOS AUTOS QUE SE LIMITOU A DECLARAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - DAT, QUE SEQUER INDICA OS VEÍCULOS ENVOLVIDOS NO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EFETIVA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO EVENTO DANOSO, QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA DEFINIR A RESPONSABILIDADE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. SEM A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS, POSTO QUE AUSENTE FIXAÇÃO NA ORIGEM.
APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA.
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