TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença de procedência - Insurgência de ambas as partes - Financiamento de veículo contratado por meio digital, com envio de documento pessoal e selfie - Impugnação de assinatura eletrônica por parte do autor, que nega veementemente a contratação nos termos apresentados - Ônus da prova acerca da autenticidade que competia a quem produziu o documento (CPC/2015, art. 429) - Documentos carreados aos autos que comprovam a ocorrência de fraude, após o autor ter sido vítima de latrocínio na modalidade tentada - Inexistência do contrato por cessação de fé - Danos morais - Inocorrência, no caso em testilha - Autor que não foi negativado e não procedeu ao pagamento do boleto enviado à sua residência - Repercussões de ordem moral referentes à tentativa de latrocínio que não podem ser imputadas ao banco réu - Sentença parcialmente reformada - Recurso do autor desprovido e recurso do réu parcialmente provido, com reconhecimento da sucumbência recíproca
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito