TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE RATEIO DE CUSTO DE OBRA - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - FATO IMPEDITIVO, EXTINTO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - NÃO DESINCUMBÊNCIA - VERBA HONORÁRIA - REDUÇÃO - DESCABIMENTO.
Não logrando êxito a parte ré na satisfatória demonstração de suas alegações, como lhe compete, a teor do disposto no CPC, art. 373, II, o reconhecimento da procedência da pretensão autoral é medida que se impõe. Deve ser mantida a verba honorária se fixada em valor razoável e se considerado o valor da condenação e a complexidade da causa.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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