TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Sentença de parcial procedência. Insurgência do embargante. Validade da citação do embargante no processo de execução. Executado que foi citado pessoalmente naqueles autos. Presente o interesse processual do exequente. Teoria da asserção. Necessidade e adequação da tutela jurisdicional pleiteada. Obrigação inadimplida no seu termo. Mora ex re. Desnecessidade de notificação prévia. Cédulas de crédito bancário que corporificam títulos executivos extrajudiciais, nos termos dos arts. 29, caput, da Lei 10.931/2004 e 784, XII, do CPC. Crédito aferível por simples cálculo aritmético. Observância ao disposto no CPC, art. 783. Título de Crédito. Desnecessidade de assinatura por duas testemunhas. Juros remuneratórios. Taxa pactuada que não é exageradamente superior à média aferida pelo BACEN para contratos semelhantes, considerando a data de sua celebração. Ausência de abusividade. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária
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