TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. A SITUAÇÃO DESCRITA NA INICIAL NÃO CARACTERIZA DANO MORAL IN RE IPSA, O QUE DESAFIA A COMPROVAÇÃO DOS FATOS À LUZ DO CPC, art. 373, I. CASO DOS AUTOS, OS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS AOS AUTOS NÃO CONFIRMARAM A OCORRÊNCIA DE DANOS ADVINDOS DO BLOQUEIO DO CARTÃO E A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TARJETA NOS PRIMEIROS DIAS DO PERÍODO DE FÉRIAS. A MERA ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO OU TRANSTORNOS EXPRESSIVOS, NÃO É SUFICIENTE PARA GERAR INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. NÃO COMPROVADOS O ATO ILÍCITO E CONSEQUENTE O DANO, PRESSUPOSTOS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO, RESTA O MESMO INDEFERIDO.
APÓS O VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR JORGE MARASCHIN DOS SANTOS, PROVENDO A APELAÇÃO, O DESEMBARGADOR JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC LANÇOU DIVERGÊNCIA PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. O DESEMBARGADOR ALTAIR DE LEMOS JÚNIOR ACOMPANHOU O RELATOR.
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