TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESSUPOSTOS - CPC, art. 561 - TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. 1.
O possuidor tem direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe comprovar a presença dos requisitos previstos na norma do CPC, art. 561, notadamente o ato de esbulho da posse por ele exercida.
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