TJSP. CONTRATO BANCÁRIO
e RESPONSABILIDADE CIVIL - Mútuo - Descontos indevidos de valores do autor, cuja contratação foi por ele negada - Financeira ré não prova a origem lícita dos descontos de valores - Dívida questionada pelo autor, que negou a contratação - Ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura competia à financeira ré, que a dispensou - Inteligência do art. 429, II, CPC - Repetição de indébito - Devolução simples como prevista na sentença - Dano moral - Ocorrência - Prova - Desnecessidade - Indenização arbitrada pela sentença em R$ 10.000,00 - Redução - Descabimento - Autor provou que devolveu o valor que lhe fora creditado por força do mútuo fraudulento - Comprovante da devolução não foi impugnado pela ré apelante, que apenas teceu argumentos genéricos e pediu singelamente a compensação de valores - Compensação indevida - Manutenção da sentença de procedência da ação - Honorários recursais - Cabimento - Aplicação do CPC, art. 85, § 11 - Majoração dos honorários advocatícios impostos à financeira ré, de 15% para 20% sobre o valor atualizado da condenação - Recurso desprovido
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