TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Alegada ausência de confissão de dívida - Improcedência - Existência e validade do consentimento da demandante não demonstradas - Banco réu que não se desincumbiu do seu ônus de provar que foi a autora quem, efetivamente, celebrou o ajuste (CPC, art. 373, II) - Endereço e geolocalização que acompanha a assinatura constante na avença não condizem com a residência da apelante - Endereço eletrônico da subscritora que não tem relação com a autora - Inexistência do contrato e inexigibilidade do débito decorrente - Dano moral configurado - Damnum in re ipsa - Indenização devida - Arbitramento realizado segundo o critério da prudência e razoabilidade nesta instância ad quem - Recurso provido
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