TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE. CRIANÇA SEM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. ALIMENTANTE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR.
OS ALIMENTOS DEVIDOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE DEVEM SER FIXADOS NA MEDIDA DE SUAS NECESSIDADES E DAS POSSIBILIDADES DO GENITOR, NOS TERMOS DO § 1º DO CCB, art. 1.694. NO CASO, SÃO PRESUMIDAS AS NECESSIDADES DO BENEFICIÁRIO DA VERBA, QUE CONTA 9 ANOS, EM RAZÃO DA MENORIDADE. QUANTO ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, TEM-SE QUE ELE POSSUÍ EMPREGO FORMAL COMO SUPRIDOR, AUFERINDO RENDA LÍQUIDA - ASSIM ENTENDIDA A RENDA BRUTA MENOS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS DE IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA - DE APROXIMADAMENTE R$1.300,00. NESSE CONTEXTO, É CABÍVEL A REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE, COMO POR ELE OFERECIDO.
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