TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO DESCONHECIDO. FATURAS EM ABERTO QUE ENSEJARAM A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, COM FUNDAMENTO NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. INCIDÊNCIA DO CDC, art. 14. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR QUE AS COMPRAS CONTESTADAS PELA AUTORA EFETIVAMENTE TENHAM SIDO POR ELA REALIZADAS, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, DIANTE DO TEOR DO CPC, art. 373, II. FRAUDE PERPETRADA. FATO DE TERCEIRO QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO, NOS MOLDES DA SÚMULA 89/TJRJ. QUANTUM REPARATÓRIO QUE SE MAJORA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PARA CASOS ANÁLOGOS. RECURSO DA PARTE RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO E DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.
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