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DOC. 814.2136.5220.4331

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão que determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Insurgência da exequente, que pede seja a inclusão dos sócios realizada nos termos do CPC, art. 110 (sucessão processual) - Irrazoabilidade - Não houve a dissolução formal da empresa executada/agravada, com prévio procedimento de liquidação e baixa na Junta Comercial, mas sim encerramento irregular, constando situação de «inapta», em razão da omissão de declarações - Tal não implica no reconhecimento da extinção da personalidade jurídica da devedora hábil a fazer incidir a hipótese de sucessão processual, nos termos do CPC, art. 110 - Decisão mantida - Recurso improvido

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