TJRJ. - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUE SE REFUTA. PROVA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA.
Absolvição quanto ao delito de tráfico. Impossibilidade. Materialidade positivada. Autoria restou incontroversa consoante os depoimentos dos policiais colhidos em sede policial e em juízo sob o crivo do contraditório e pelas próprias circunstâncias da prisão flagrancial. Prova testemunhal obtida pelos depoimentos dos agentes militares não se desclassifica tão só pela condição profissional, desde que em total harmonia com os demais elementos contidos nos autos. Contradições apontadas que em nada maculam a prova. Inteligência da súmula 70 deste Tribunal. Absolvição quanto ao delito de associação para o tráfico. Impossibilidade. A estabilidade e permanência, necessárias à sua tipificação, encontram concretude na quantidade das substâncias entorpecentes apreendidas com os réus, qual seja, 280g de cocaína e 60g de crack, em embalagens próprias para venda, em localidade sob domínio da facção criminosa que se autointitula Comando Vermelho e que não permite a traficância avulsa, além da apreensão de dois rádios comunicadores ligados na frequência do tráfico, devendo ser salientado que durante a abordagem os acusados receberam muitas mensagens dos demais traficantes via rádio, circunstâncias que comprovam a atividade criminosa em associação. Outrossim, referida quantidade de entorpecente evidencia que a comercialização da droga não seria feita em um único dia, ao revés, indica uma atividade rotineira, além de demonstrar que os acusados gozavam de confiança na agremiação. Aplicação do redutor previsto no art. 33, §4º da lei 11343/06. Impossibilidade. A condenação pelo delito de associação para o tráfico impede a aplicação da minorante prevista no §4º da Lei 11.343/06, art. 33. Detração. Impossibilidade. Atribuição do Juízo da Execução. Revogação da prisão (ap. Luiz Diego). Impossibilidade. Manutenção da prisão que mostra adequada. Prequestionamento que não se conhece. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
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