TJSP. Ação de declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais julgada improcedente, com resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 487, I. Insurgência da requerente. Postula a condenação do requerido pelos danos morais no valor de R$ 15.000,00, a devolução em dobro dos valores descontados, devidamente corrigidos, e honorários no valor entre 10% e 20% do valor da causa. Alega em sua defesa que o documento apresentado é inválido, visto que há discrepância entre o valor autorizado para o desconto e descontado efetivamente. Laudo pericial grafotécnico comprova que a autora assinou a autorização dos descontos. Contrato válido. Sentença mantida. Recurso desprovido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito