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DOC. 809.9290.3186.2790

TJSP. Responsabilidade civil. Erro médico. Cerceamento de defesa e deficiência de fundamentação da sentença inocorridos. Ausência de nulidade a reconhecer. Laudo de ultrassonografia que afastou por completo a existência de tumor maligno, porém constatado em exame realizado seis meses depois. Patologia em estágio avançado, com metástases. Falha no diagnóstico bem demonstrada. Equívoco que levou a autora a permanecer com dores e postergar o adequado tratamento da patologia, permitindo o agravamento. Pensão mensal, contudo, afastada. Ausência de nexo causal direto entre a conduta da ré e a posterior incapacidade da autora, decorrente da gravidade da doença. Danos morais devidos e indenização bem arbitrada. Honorários que não se poderiam ter fixado equitativamente, devendo-se observar o patamar mínimo de 10% do CPC, art. 85, § 2º. Tema 1076. Sentença parcialmente revista. Recurso da autora parcialmente provido e desprovido o da ré

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