TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS LIMINARES RECURSAIS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - COMODATO VERBAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO VERIFICAÇÃO - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO PROVIDO.
O inconformismo da agravada em relação ao deferimento das medidas liminares recursais deve ser suscitado por meio de recurso próprio, qual seja, o Agravo Interno, nos moldes do CPC, art. 1.021, sob pena de não conhecimento por inadequação da via eleita. Não se verificando presente o requisito da probabilidade do direito, a tutela de urgência requerida em ação de reintegração de posse, fundada em comodato verbal, não pode ser deferida, sendo necessária maior instrução probatória. Ademais, existindo discussão acerca da realização de benfeitorias no imóvel que é objeto da ação possessória, com consequente alegação do direito de retenção, prudente se mostra o indeferimento da liminar de reintegração de posse.
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