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DOC. 803.0390.8495.4600

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Reclamação trabalhista - Decisão que defere a produção de prova testemunhal em despacho saneador - Alegação de preclusão da prova - Decisão que não se enquadra nas hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previstas no CPC, art. 1.015, ainda que se considere a tese recentemente firmada no âmbito do C. STJ («taxatividade mitigada»), de que somente seria cabível o manejo do recurso de agravo quando há urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação - Ademais a produção de provas úteis ao julgamento é prerrogativa do magistrado, que possui discricionariedade para avaliar sua necessidade - Ausência de interesse recursal reconhecida - Recurso não conhecido

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