TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Improcedência da ação. Apelo da autora. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. Contratação negada. Contrato entabulado por meio eletrônico, mediante uso de biometria facial. Ausência de demonstração de autenticação da operação, bem como estar o IP vinculado à autora. Ônus probatório do qual não se desincumbiu a financeira. CPC, art. 373, II não cumprido. Dívida inexistente. NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL. Configuração. Indenização arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Montante indenizatório que se mostra adequado, em atenção às circunstâncias do caso e em consideração ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da financeira, aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, sem tornar-se fonte de enriquecimento ilícito SUCUMBÊNCIA. Ônus carreado ao réu, ante a integral procedência da ação. Ação procedente. Apelação provida.
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