TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
Sentença de extinção sem resolução do mérito, com condenação do autor aos ônus sucumbenciais. Insurgência do demandante. Alegação de que a condenação deve recair exclusivamente sobre o demandado. Não acolhimento. Com a exibição do contrato em contestação, o feito foi extinto, nos termos do CPC, art. 487, III, «a», sem pretensão resistida, o que afasta a obrigação do demandado de arcar com os honorários sucumbenciais. Tampouco deve o demandante ser condenado, eis que se sagrou vencedor, além de não ter sido comprovado que deu causa à demanda. Precedentes jurisprudenciais. Recurso parcialmente provido
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